| Arruda é notificado à revelia sobre a abertura do processo de impeachment |
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O governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), foi notificado à revelia sobre a abertura do processo de impeachment contra ele, na tarde desta segunda-feira (8/3). "A notificação foi presencial, buscando referência em duas testemunhas", disse o primeiro-secretário da Câmara Legislativa e responsável pela ação, deputado Batista das Cooperativas (PRP).Batista das Cooperativas dará, ainda nesta noite, uma entrevista coletiva na Câmara Legislativa do DF. Ele teve como testemunhas durante a notificação dois procuradores da Câmara Legislativa. Os três permaneceram na superintendência da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde 11 de fevereiro, por cerca de uma hora. Essa foi a segunda tentativa de notificar Arruda, já que na primeira vez, na última sexta-feira (5/3), ele se negou a assinar o documento. O governador afastado justificou a recusa em uma carta, na qual pede total acesso ao inquérito do STJ para que possa se defender "de forma plena", pois não deseja "fazer uma `meia´ defesa". Os próximos passos: Confira como será a tramitação do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda. 1º) Defesa A partir da notificação do governador, a defesa tem 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Esse prazo vence no último domingo de março ? os documentos podem ser entregues no dia seguinte, 29 de março. 2º) Parecer Ao receber a defesa, o relator da Comissão Especial do impeachment, distrital Chico Leite (PT), tem 10 dias corridos (até 8 de abril) para apresentar novo parecer sobre o caso. 3º) Votação Se a comissão aprovar parecer pelo impeachment, ele deverá ser votado em plenário em até 48 horas, prazo que vence na segunda-feira, 12 de abril. A sessão pode ocorrer ao fim desse dia ou então em 13 de abril. Os deputados deverão apreciar o documento, em votação aberta e nominal. O governador afastado só poderá renunciar para escapar da cassação do mandato até minutos antes do início de tal sessão. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos distritais ? ou seja, 16. 4º) Tribunal especial Se os deputados aprovarem o parecer, a Câmara tem dois dias para convocar a formação do Tribunal Especial que julgará o impeachment, composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O Legislativo emite decreto suspendendo por 120 dias o governador das suas funções. 5º) Julgamento final Após os 120 dias ? em meados de agosto ? que os cinco distritais e os cinco desembargadores do TJDFT têm para analisar todo o caso, o Tribunal Especial se reúne no plenário da Câmara para o julgamento final. Nessa sessão, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, são necessários 2/3 dos votos (sete) para aprovar o impeachment de Arruda. |
| Adicionada em : 09/03/2010 às 08h50min Por: Edy Lima |